O governo conseguiu um recorde no controle do trabalho da Câmara neste ano. Pela primeira vez na história do Legislativo, a pauta do plenário da Casa esteve trancada todos os dias do primeiro semestre. Ou seja, os deputados entraram em recesso, na quinta-feira, sem ter tido a possibilidade de conduzir uma pauta livre da imposição do governo. Nesses quase seis meses, o Palácio do Planalto calibrou o bloqueio da pauta com medidas provisórias e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff, um mecanismo previsto na Constituição que impede a votação de matérias legislativas até que a proposta seja votada.
Foi assim que o Planalto evitou a entrada na pauta, por exemplo, do projeto de lei complementar que define os gastos na área de saúde pela União, por estados e municípios - a regulamentação da Emenda 29. O governo alega que, se aprovada, a proposta pode aumentar os gastos da União com a saúde sem previsão de receitas para isso. Apesar de os líderes partidários terem apoiado essa votação, a presidente manteve a pauta bloqueada pelo projeto que trata de ensino técnico, o Pronatec.
"Isso é lamentável. Para nós, a aprovação da PEC 29 é uma prioridade. Obtivemos, inclusive, o apoio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mas o governo não deixou que a gente votasse. Outra prioridade nossa é a PEC 300, que vai melhorar os salários de policiais e bombeiros de todo o país. Vamos trabalhar no segundo semestre para tentar votar essas duas matérias, mas somos minoria. Esperamos que os deputados governistas entendam que a Câmara precisa ter independência para votar de acordo com os interesses da sociedade", disse o líder do Democratas, deputado ACM Neto.
Segundo semestre - Enquanto os deputados discutem uma lista de projetos para votação a partir de agosto, o cenário de domínio do governo está pronto para se repetir no segundo semestre. Na terceira semana de agosto, a pauta será trancada pelo projeto que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares, enviado no mês passado por Dilma em regime de urgência. Com informações do Estadão.
Fonte: www.acmneto.com.br
Foi assim que o Planalto evitou a entrada na pauta, por exemplo, do projeto de lei complementar que define os gastos na área de saúde pela União, por estados e municípios - a regulamentação da Emenda 29. O governo alega que, se aprovada, a proposta pode aumentar os gastos da União com a saúde sem previsão de receitas para isso. Apesar de os líderes partidários terem apoiado essa votação, a presidente manteve a pauta bloqueada pelo projeto que trata de ensino técnico, o Pronatec.
"Isso é lamentável. Para nós, a aprovação da PEC 29 é uma prioridade. Obtivemos, inclusive, o apoio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mas o governo não deixou que a gente votasse. Outra prioridade nossa é a PEC 300, que vai melhorar os salários de policiais e bombeiros de todo o país. Vamos trabalhar no segundo semestre para tentar votar essas duas matérias, mas somos minoria. Esperamos que os deputados governistas entendam que a Câmara precisa ter independência para votar de acordo com os interesses da sociedade", disse o líder do Democratas, deputado ACM Neto.
Segundo semestre - Enquanto os deputados discutem uma lista de projetos para votação a partir de agosto, o cenário de domínio do governo está pronto para se repetir no segundo semestre. Na terceira semana de agosto, a pauta será trancada pelo projeto que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares, enviado no mês passado por Dilma em regime de urgência. Com informações do Estadão.
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