O departamento jurídico do DEM vê irregularidade em pelo menos 140 mil assinaturas de filiados do PSD por passarem longe dos olhos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Apenas 360 mil passaram pelo crivo dos tribunais. O maior desafio do PSD será convencer o TSE a descumprir a resolução 23.282/2010. Da atual composição do órgão, pelo menos quatro ministros votaram a favor da resolução”, disse o diretor nacional jurídico do DEM, Fabrício Medeiros. Ao Blog da Folha, o advogado acusou o PSD de burlar os tribunais com uma quantidade de assinaturas irregulares e até denúncias de distribuição de cestas básicas.
O advogado lembrou que a resolução prevê que, após apresentado o pedido de formação do novo partido, em TREs ou no TSE, os interessados poderão impugnar o pedido observando todos os trâmites legais. Enquanto no PSD existe a expectattiva de o caso ter um veredito nesta quinta-feira por conta do pedido de urgência na ação, no DEM o clima é outro. Medeiros diz que o fato de ser urgente não quer dizer que seja dentro do tempo sonhado pelo partido do prefeito Gilberto Kassab (SP). “Homologado ele vai ser quando fizer valer todas as exigências da lei e da Justiça Eleitoral. Eles sabiam que em seis meses não daria tempo de se criar um partido”.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, revelou que o PSD não cumpriu o número suficiente de assinaturas para a criação do partido. Das cerca de 482 mil necessárias, a sigla obteve apenas 220,3 mil – ou 45,6% do total, fato que pode complicar ainda mais a vida dos pessedistas. Na Bahia, onde o partido vai ser comandado pelo ex-carlista Otto Alencar, vice-governador do estado, a procuradora encontrou problemas na certidão expedida pelo tribunal local, que “não é conclusiva a respeito do total de apoiamentos e, ademais, menciona tabelas que não foram juntadas (ao processo de registro)”.
Fonte: http://sisalnoticias.com.br
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