A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. A proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. A versão final do texto aprovado incluiu mudanças sugeridas pelo Democratas, que propôs limitações ao perfil dos integrantes da comissão, que será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff.
Após reuniões entre lideranças, a base do governo aceitou incluir emendas apresentadas pelo Democraatas, PSDB e PSOL. Segundo o líder do Democratas, ACM Neto, as mudanças visam impedir indicações políticas. A emenda do partido impede que participe da comissão "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio de cargo em comissão ou função de confiança".
Apesar de estar em Nova Iorque participando da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a presidente Dilma Rousseff participou por telefone das negociações. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) foram enviados ao Congresso durante a noite e participaram por mais de duas horas de reuniões em busca do texto final. O assessor especial do ministério da Defesa, José Genoíno, também participou das negociações
Além da emenda do Democratas foi aprovada uma proposta do PSDB que permitirá a "qualquer cidadão que demonstre interesse" solicitar ou prestar informações à comissão. Outra alteração determina que o relatório da comissão será encaminhado ao arquivo nacional. A comissão terá prazo de dois anos para realizar suas investigações. Poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas, determinar a realização de perícias. Não será permitida a divulgação de documentos classificados como sigilosos. A investigação não servirá para a punição de envolvidos porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.
ACM Neto ficou satisfeito com o resultado e disse confiar que a presidente Dilma vá seguir os critérios apontados para a escolha de membros. Os governistas ressaltaram que o objetivo da comissão não é "revanchista". O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) destacou que a negociação com a oposição serviu justamente para reformar o caráter de "unidade" da proposta.
Durante a votação poucos parlamentares se manifestaram de forma contrária. Ligado às Forças Armadas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que o projeto é "suspeito" e só permitirá a investigação de supostos crimes realizados pelos militares e não dos opositores do regime. Com militância na área dos direitos humanos, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) também apresentou ressalvas. Para ela, a comissão só terá efetividade se for um caminho para a revisão da lei da anistia e possibilitar a punição de torturadores.
Fonte: www.acmneto.com.br
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