Deputados da oposição comemoraram a decisão da Câmara dos Deputado de rejeitar a criação de um novo imposto para a saúde.
Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.
A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a decisão mostra que não é preciso de uma nova fonte de recursos para a área.
"Se isso fosse verdade, se faltasse mesmo dinheiro, o governo não permitiria de modo algum a aprovação dessa matéria. Eles têm uma maioria ampla na Casa e não iriam atirar contra o próprio pé. Se abriram mão de recriar a CPMF é porque não havia necessidade de mais dinheiro", disse o deputado.
"Vitória dos brasileiros. Mais recursos para a saúde sem mexer no bolso do brasileiro", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo Twitter.
"Esse fantasma está sepultado", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
"Conseguimos derrubar a criação de um novo imposto, o resgate da famigerada CPMF, que assaltava o bolso dos brasileiros", diz Efraim Filho (DEM-RN).
ALÍQUOTA
O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.
Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.
A chamada emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
O que foi aprovado hoje foi a regulamentação da emenda, dizendo o que pode e o que não pode efetivamente ser considerado gastos de saúde. O texto visa acabar com maquiagens usadas principalmente por Estados para alcançar o percentual mínimo exigido dos gastos. Saneamento, merenda escolar, pagamentos de aposentadorias e pensões, por exemplo, não poderão mais entram no cálculo dos recursos aplicados na área.
Na votação do Senado, em 2008, o petista Tião Viana (AC) propôs vincular à saúde 10% das receitas correntes brutas da União. A Câmara, no entanto, mudou essas regras, adotando o que vale hoje: o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB. O texto do Senado, no entanto, ainda pode ser reativado. Alternativa, na opinião do Planalto, inviável sem uma nova fonte de recursos.
A criação da CSS também não estava prevista pelo texto do Senado. Foi acrescida pelos deputados, mas sua votação foi suspensa durante dois anos por gerar muita polêmica.
Mais cedo, reunidos com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), representantes de 20 Estados e mais do Distrito Federal, disseram que a simples aprovação da regulamentação da emenda, sem novas fontes de recurso, não resolve o problema. A maioria dos presentes defendeu um novo imposto. Maia, no entanto, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o assunto.
LEVANTAMENTO
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.
Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. São Paulo destinou 11,57%, mas contesta a metodologia.
Fonte: Folha.com
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