O Democratas é um partido que defende princípios liberais. Isso significa que costuma olhar com enorme desconfiança toda intervenção do governo na economia. Parte do princípio de que os mercados, em geral, são instrumentos eficientes para trazer desenvolvimento econômico e justiça social. Precisam ser regulados, não controlados.
O atual governo parece pensar o contrário. Quer um Estado gigante que controla não só os passos da economia, mas também a imprensa, os valores individuais e a maneira como agem os cidadãos.
Nesse sentido, o governo cometeu uma agressão à economia que terá consequências maléficas ao País. Determinou o aumento de até 30 pontos na alíquota do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) dos automóveis com menos de 65% de componentes nacionais.
Ao se analisar a medida com pouca atenção ela parece ser até defensável. Trata-se de uma tentativa de proteger a indústria automobilística da chegada dos veículos estrangeiros, que cresceu bastante este ano no Brasil. No primeiro semestre, a importação de veículos somou US$ 5,2 bilhões, um acréscimo de 46,3% com relação a 2010.
Porém o governo se esquece de dizer que o aumento da importação não significou queda da vendas das montadoras no mercado interno. Ao contrário. Até agosto, o número de licenciamento de veículos nacionais cresceu 2,2% em comparação a 2010. A receita das montadoras com exportações também cresceu: 17,3%.
O governo também esconde que a maioria dos carros importados pelo Brasil não será afetada pela medida, pois é produzida na Argentina. Os países do Mercosul não estão incluídos nas restrições da equipe econômica. Além disso, os maiores importadores de veículos no Brasil são as montadoras já instaladas aqui.
O alvo então são as empresas chinesas e coreanas, que têm sido bastante rápidas em conquistar o mercado brasileiro oferecendo automóveis a custos competitivos e forçando a baixa generalizada dos preços.
Por exemplo, por causa da empresa chinesa JAC Motors, a Ford foi obrigada a baixar o preço do Sedã Ford Fiesta de R$ 44 mil para R$ 37,9 mil. Tudo para enfrentar a concorrência de um automóvel chamado JAC3.
Após anunciar investimentos de US$ 600 milhões para uma nova fábrica no Brasil, a JAC Motors afirmar ter cancelado o projeto se o governo não suspender o aumento de impostos. Alega ser impossível iniciar a produção de automóveis novos por aqui com taxa de nacionalização acima de 65%.
Soma-se a isso o fato de que o Brasil é o País que coloca no mercado os automóveis mais caros do mundo. Por exemplo, o Honda City é vendido por aqui por R$ 56 mil enquanto no México pode ser adquirido por valor equivalente a R$ 27 mil. Já o New Fiesta custa nos EUA US$ 13 mil (R$23,4 mil). Nas nossas concessionárias sai por R$ 49,9 mil.
Apesar dos preços altos, as montadoras brasileiras já anunciaram que mesmo após o aumento de IPI aos importados não têm condições de manter o preço dos nacionais. Qual a vantagem para o consumidor, então?
É possível alegar que as medidas eram necessárias para combater produtos que chegam ao mercado brasileiros com valores muito baixos devido à sobrevalorização do Real. No entanto, o governo teria muitas outras saídas para resolver o problema além do aumento de impostos.
Uma delas seria trabalhar por uma queda da taxa de juros. Taxas muito altas têm atraído uma quantidade enorme de dólares para o Brasil tornando o Real uma moeda de cotação muito alta. Na China, ao contrário, a moeda local vale menos do que seu valor de mercado. Isso torna os produtos daqueles países muito baratos.
De acordo com alguns analistas, com a volta da inflação o Banco Central tem perdido progressivamente a margem de manobra para diminuir os juros.
Outra estratégia seria o governo atuar para que nossos produtos tenham condições de competitividade no mercado internacional. Como? Diminuindo a carga tributária extorsiva, atuando no sentido de baixar os encargos para as empresas, reduzindo a burocracia, e investindo em infraestrutura, por exemplo. Nossos portos, estradas e aeroportos estão entre os mais defasados comparando-se com os países em desenvolvimento.
A decisão do governo também contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas como, a princípio, o aumento do IPI só vale até dezembro de ano que vem, o governo torce para não sofrer retaliações do organismo internacional.
A gestão PT parece estar patrocinando uma série de medidas que a longo prazo causaram a estagnação econômica no País nos anos oitenta. São elas, entre outras, o aumento do Estado na economia, controle de preços, descuido com a inflação e ameaças à independência do Banco Central.
Essas decisões ainda tiveram como consequência produtos muito caros para o consumidor brasileiro. A restrição à compra de computadores, por exemplo, atrasou por quase uma década a entrada efetiva do Brasil na era da informática.
Em nome do consumidor, o Democratas estuda tomar medidas judiciais contra a decisão do governo.
Fonte: Imprensa Democratas
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