quinta-feira, 9 de maio de 2013

Prefeitura de Salvador: Casa Legal vai regularizar moradia de 30 mil famílias




O prefeito ACM Neto e o secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, lançaram nesta quinta-feira (09), no Palácio Thomé de Souza, o programa Casa Legal, que visa regularizar a posse de terra de 30 mil de famílias em Salvador no período de quatro anos. Somente este ano, serão beneficiadas 6,5 mil famílias, sendo 6 mil no Bairro da Paz, onde o programa já começou com a entrega do primeiro título, hoje, durante apresentação à imprensa. A beneficiária foi dona Josefá dos Santos, de 76 anos, que mora há 30 no Bairro da Paz. O documento foi entregue pelo prefeito.

O programa vai beneficiar famílias que moram em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m², que não tiveram alvará para construção. Podem participar famílias com renda de até seis salários mínimos. A Prefeitura já fechou parcerias com cartórios, que não cobrarão pela regularização dos documentos e atuarão de forma célere com o objetivo atender às metas ousadas do programa Casa Legal, idealizado por ACM Neto no início da gestão.

Durante a coletiva de imprensa, que contou com uma exposição detalhada do programa pelo secretário Paulo Fontana e a presença de famílias do Bairro da Paz, além da vice-prefeita Célia Sacramento, secretários, dirigentes de órgãos e vereadores, o prefeito também assinou dois importantes decretos na área habitacional. O primeiro cria comissão para identificação de áreas de domínio do município para programas de habitação, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. O segundo cria comissão especial para revisar a legislação relativa à regularização fundiária.

Cidadania

Em entrevista, o prefeito afirmou que o título de terra é garantia de cidadania. “Nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence e que é uma garantia de futuro para a família. E esses títulos serão acompanhados de ações na área da infraestrutura para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse ACM Neto, citando o exemplo da Bairro da Paz, onde a Prefeitura está fazendo uma série de intervenções urbanas, garantindo avanços na prestação dos serviços públicos.
ACM Neto ressaltou que o objetivo da Prefeitura com o Casa Legal é democratizar o acesso à propriedade. Entretanto, ele frisou que a administração, por meio da Sucom, vai atuar de forma dura para impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária. “Não vamos aceitar nenhum abuso ou desrespeito à Lei de Ordenamento do Uso do Solo. Queremos dar condições àquelas famílias que vivem em situação irregular de ter sua moradia, adotando programas de urbanização com uma visão integrada. Isso com o Casa Legal e em parceria com programas como o Minha Casa, Minha Vida”.

Prefeitura vai atuar em 19 áreas

Durante a apresentação do Casa Legal, o secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, explicou que o programa vai contemplar 19 áreas da cidade: Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho, Nova Brasília de Itapuã, Canabrava, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Bate Coração, Arraial do Retiro, Águas Claras, Baixa do Camurujipe, Engomadeira, Nova Constituinte, Nova Mata Escura, Amazonas, Fazenda Coutos, Boca do Rio, Nova Brasília do Aeroporto, Gamboa de Baixo e Solar do Unhão e Alto da Esperança.

Para participar do programa, as famílias precisam morar em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m², que não tiveram alvará para construção. Elas precisam ainda ter renda de até seis salários mínimos, utilizar o terreno para fins de moradia (uso comercial permitido até 49% da área total do imóvel), não ser proprietária ou concessionária de outro imóvel e não ter sido beneficiada por programa de regularização fundiária.

“Quem tiver sua posse regularizada, poderá averbar a construção da sua casa, tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir legalmente o lote por venda ou herança, com anuência da Prefeitura”, afirmou Paulo Fontana.

Fonte: Agecom

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