O ministro Joaqum Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), deve começar a analisar na próxima semana os recursos apresentados
pela defesa dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão.
Ele pedirá primeiro que o Ministério Público Federal se manifeste
sobre os pedidos dos réus. A expectativa do magistrado é votar os embargos no
plenário do STF antes das férias do Judiciário, em julho.
O prazo para apresentação dos primeiros recursos contra a decisão
da Corte terminou ontem. Conhecidos como embargos de declaração, esses recursos
permitem que os réus questionem as decisões do STF, apontando erros e omissões
e pedindo o esclarecimento de contradições.
Nos recursos, alguns dos principais réus condenados no julgamento
fizeram críticas duras à maneira como o presidente do Supremo conduziu o
processo e insistiram ontem no seu afastamento das funções de relator.
Ao apresentar os primeiros recursos com que tentarão reverter as
punições estabelecidas pelo STF no ano passado, os advogados dos réus disseram
que eles foram prejudicados pela pressa na análise de seus argumentos e que o
acórdão que resumiu as decisões do tribunal, publicado há duas semanas, é cheio
de trechos incompreensíveis.
Além do ex-ministro José Dirceu, que apresentou
anteontem seu recurso, também pediram o afastamento de Barbosa da condução do
processo o ex-deputado Roberto Jefferson, o publicitário Ramon
Hollerbach, o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado
federal Pedro Henry (PP-MT).
Eles alegam que Barbosa não pode mais acumular a presidência do
STF com a função de relator. Ministros do tribunal dizem que o pedido não
deverá ser aceito, mas dois deles,Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes,
defenderam que a questão seja debatida no plenário.
"Ele pode até eventualmente decidir monocraticamente, mas de
toda decisão monocrática cabe sempre agravo regimental [recurso] ao plenário,
como nós todos sabemos", disse Lewandowski, que foi revisor do caso e se
opôs a Barbosa em vários momentos do julgamento.
INFRINGENTES
Depois dessa etapa, os advogados poderão apresentar outros
recursos, chamados de embargos infringentes, para tentar levar o Supremo a
julgar novamente questões que foram muito controversas durante o julgamento.
Ainda não se sabe se o tribunal aceitará analisar esses recursos.
Na petição que apresentou ontem, o advogado Arnaldo Malheiros
Filho, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos operadores
do mensalão, disse que Barbosa descartou depoimentos favoráveis ao réu
"somente porque supôs que as testemunhas mentiram".
Ele classificou como uma "colcha de retalhos" o acórdão
publicado pelo STF, criticando as mais de 1.300 intervenções dos ministros nos
debates que acabaram suprimidas do documento final.
A eliminação desses trechos foi considerada "chocante" pelo
ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado.
O Supremo, no entanto, afirma que a prática é recorrente nos acórdãos do
tribunal e permitida pelo regimento interno da corte.
Os 25 condenados no caso usaram os recursos para fazer
questionamentos ao entendimento dos ministros e não se limitaram a apontar
falhas formais, tentando desconstruir a narrativa estabelecida pelos ministros
do STF.
O advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também usou seu
recurso para pedir uma nova discussão sobre o mandato dele e dos outros três
deputados condenados. Para ele, o acórdão não deixou claro se a palavra final
sobre a cassação dos mandatos é mesmo do Supremo ou se ainda dependerá da
Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha de S. Paulo
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