A ainda periclitante tentativa de aprovação da chamada Medida Provisória
dos Portos, na Câmara dos Deputados, pode ser interpretada em um contexto mais
amplo: cada vez mais o governo tem aberto o controle da economia para a
iniciativa privada.
Com relação aos portos, por exemplo, na intenção inicial do governo, os
terminais de uso privado deixariam de ter a obrigatoriedade de movimentar
somente carga própria.
Ontem, também, houve concessão não só à Petrobras, mas à iniciativa
privada, de vastas áreas para exploração de petróleo. Após cinco anos de
paralisia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) arrecadou R$ 2,8 bilhões na 11ª
Rodada de Licitação de áreas para exploração de petróleo e gás. Os valores
totais dos investimentos podem chegar a R$ 7 bilhões.
Arremataram lotes empresas de capital nacional como a OGX,
Petra, além de multinacionais como a ExxonMobil, Total e BP.
Um detalhe que faz toda a diferença: a rodada de licitação de ontem
ocorreu sob a égide da lei de petróleo de FHC. Não são ainda de áreas do
pré-sal.
Para realizar as licitações do pré-sal, o governo ainda precisa resolver
o imbróglio da divisão dos royalties do petróleo no Congresso, causado
exatamente pela decisão apenas ideológica de mudar a lei de FH.
Há muitos outras concessões na fila. A previsão é que empresários
da iniciativa privada controlem 7,5 mil km de rodovias, as novas ferrovias a
serem construídas, assim como já ocorrem com alguns dos mais importantes
aeroportos brasileiros.
Podemos dizer que as ideias da gestão federal PSDB/Democratas venceram,
apesar de, cinicamente, haver ainda o risco de o Partido dos Trabalhadores
tentar insistir no tema em campanhas eleitorais futuras. Caso isso ocorra, é
preciso denunciar a fraude com mais vigor.
Mas, antes disso, o PT terá que explicar suas próprias tentativas de
privatizações. São mal feitas e tumultuadas, como é o caso da atual tramitação
da MP dos Portos.
A obscuridade nas negociações da MP, a troca de acusações entre
uma base rachada, a desorientação do governo, as suspeitas de
negociatas, foram tantas, que obrigaram o Democratas a se posicionar contra uma
medida que poderia até ser bem vinda caso houvesse melhor coordenação do
governo.
Veja vídeo em que o líder do Democratas, Ronaldo Caiado, condena as
acusações do deputado Anthony Garotinha contra o Congresso: http://migre.me/eyuBu
Nas concessões de ferrovias e rodovias, o governo também enfiou o pé
pelas mãos ao tentar tabelar a taxa interna de retorno dos projetos, para
depois voltar atrás.
As
mudanças de regras constantes aumentaram a insegurança dos investidores que,
naturalmente, passaram a exigir um maior retorno para cobrir o “risco governo”.
A verdade é que setores que ainda dão as cartas no PT tem ranço do setor
privado. Mas, devido à própria má-gestão, ficaram com um Estado pesado e sem
recursos para investir. Não encontraram mais saídas além do repasse do controle
de bens públicos ao setor privado.
Ocorre que o governo que mais arrecada em todos os tempos não tem mais
dinheiro para investir. No ano passado, investiu apenas 1,1% do PIB,
praticamente o mesmo que no ano anterior e menos do que em 2010.
Se não repassar os bens públicos para o setor privado, o país ficará
paralisado, concluíram nossos governantes. De maneira atabalhoada, sem qualquer
autocrítica, sub suspeita de negociatas, o governo pelo menos jogou uma
ideologia podre para debaixo do tapete. Falta só jogar no lixo.
Fonte: Assessoria Democratas
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