O
vereador Léo Prates, líder do DEM e vice-líder do governo na Câmara de
Vereadores, comemorou a aprovação dos projetos 160/13 e 161/13, conhecidos como
Reforma Tributária, após uma longa sessão de votação, que terminou na
noite/madrugada desta quarta/quinta-feira. Os dois projetos foram aprovados por
29 votos e 12 votos contrários. O Projeto 160/2013 teve 123 artigos e 75
emendas. Já o Projeto de Lei 161/2013 teve 13 artigos e três emendas.
“Depois que os projetos chegaram à Casa foram dois meses de debates com a
sociedade civil organizada e a oposição. Além disso, diversas emendas foram
incluídas, o que tornou os textos mais flexíveis para todos”, explicou o
democrata, que foi relato dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça.
Os projetos da Reforma Tributária contêm benefícios para os soteropolitanos
como o perdão das dívidas até R$ 400; o programa Nota Salvador, que permitirá
restituição em dinheiro, depositado em conta corrente ou abatimento no IPTU dos
contribuintes; o não ajuizamento de ações contra quem deve até R$1000 e a
renovação dos incentivos fiscais da Cidade Baixa e Península de Itapagipe,
dentre outros benefícios.
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