Prefeitura publica portaria sobre renovação de frota de ônibus

A Prefeitura publicou hoje (12) no Diário Oficial do Município (DOM) a portaria que determina às empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo a renovação da frota. A medida retira de circulação ônibus muito antigos, que ocasiona a perda do nível de qualidade e segurança do serviço oferecido.

Os veículos em operação ou em frota reserva, com oito ou mais anos de fabricação, devem ser trocados por novos, zero quilômetro. Todos aqueles com mais de 10 anos devem ser substituídos até 31 de agosto deste ano. Aqueles entre oito e dez anos devem ser substituídos até 31 de outubro.

Esses novos veículos deverão ser adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como prevê a legislação federal, precisam ter portas de acesso pelos lados esquerdo e direito (e não apenas pelo direito, como são atualmente), além de possuírem sistema de ventilação forçada para permitir maior conforto aos usuários. As empresas que não cumprirem as determinações receberão as sanções cabíveis, que pode chegar à cassação da permissão da operação no sistema. A fiscalização ficará a cargo da Transalvador.