O
Democratas vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pela cassação do registro e
inelegibilidade do governador Jaques Wagner (PT) e do vice Otto Alencar (PSD).
A ação, que teve liminar favorável do juiz Ruy
Eduardo Almeida Britto, em setembro de 2010, denuncia o descumprimento do artigo 73
da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de
convênios nos três meses anteriores às eleições.
No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à
reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual,
publicaram convênios e fizeram pagamentos da ordem de R$ 6 milhões fora do
prazo permitido pela Legislação Eleitoral
“A decisão
do TRE baiano abre um precedente perigoso. Se prevalecer o entendimento do
tribunal regional, nas próximas eleições municipais, o governo estadual vai
poder fazer convênios e distribuir verbas em pleno período eleitoral,
favorecendo seus aliados”, alerta o presidente do Democratas, José Carlos
Aleluia. O líder oposicionista observa que a lei eleitoral procura
preservar a igualdade de condições nas eleições.
No
julgamento ocorrido na última terça-feira (14), todo o colegiado acompanhou o
voto do relator, o juiz Maurício Kertzman, um dos candidatos da OAB à vaga de
desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Imprensa Democratas
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