A Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece
Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para
governador em 2010, só hoje, depois de 18 meses, está entrando na pauta de
julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz
Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do
Tribunal de Justiça da Bahia.
A oposição
deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e
inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto
Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da
Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de
convênios nos três meses anteriores às eleições.
No período
eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques
Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram
convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação
Eleitoral.
Na
ocasião, uma liminar foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que
considerou “conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o
resultado das eleições” o pagamento pela Conder e Bahiatursa de mais de R$ 6
milhões em convênios publicados no Diário Oficial do Estado, após o dia 03 de
Julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação.
Para o
advogado da coligação "A Bahia Merece Mais", Ademir Ismerin, o caso
se assemelha ao do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve seu
mandato cassado pelo mesmo tipo de irregularidade. Apesar da gravidade da
situação, o processo só está indo a julgamento 18 meses depois de sua abertura,
embora tenha contado com uma liminar favorável.
Fonte: Imprensa Democratas
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