Há no Brasil algo que não se encaixa. Uma das maiores cargas tributárias do mundo convive com serviços públicos de péssima qualidade e infraestrutura em frangalhos. Soma-se a isso, seguidos recordes de arrecadação. Em julho deste ano, por exemplo, a receita federal amealhou R$ 90,2 bilhões, 21,3% a mais do que o mesmo mês em 2010. Dinheiro entra cada vez mais.
Mas toda vez que é cobrado ou instado a melhorar algum serviço essencial à população, o governo recai na mesma estratégia. Alega que faltam recursos e propõe um novo imposto. Soluções melhores ao País parecem ser deixadas de lado por serem mais trabalhosas ou complicadas politicamente. Por exemplo, não estão na pauta, neste momento, as reformas estruturais do Estado ou a racionalização dos gastos públicos.
Nesse contexto, a presidente Dilma Rousseff afirmou, quinta-feira, em Belo Horizonte, que o Brasil precisa de um novo imposto para financiar a saúde brasileira. Segundo ela, esse tributo não deve ser nos moldes da extinta CPMF, que teria sido “desviada” de suas funções originais. As palavras da presidente serviram de proteção para alguns de seus auxiliares como o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, que vinham defendendo a volta do imposto, que deverá ser apresentado com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS).
Não custa lembrar que na campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma se comprometeu com a redução da carga tributária. Fica então mais uma promessa não cumprida para diminuir a credibilidade da presidente.
Editorial de O Globo lembrou que a receita perdida com o fim da CPMF, em 2007, já foi compensado com a renda proveniente de contribuições como a Cofins e a CSLL, que possuem a função de financiar a saúde e a seguridade social. No raciocínio da presidente Dilma Rousseff, o povo brasileiro tem “bronca” com a CPMF porque ela foi “desviada”. Faltou explicar que a contribuição permaneceu por cinco anos no governo Lula. Pela frase de Dilma, é possível concluir que o próprio PT foi conivente com tal desvio.
Mas a verdade é que apenas este ano as despesas correntes do governo cresceram 5% frente a uma queda nos investimentos de 5%, de acordo com estudo do economista Fábio Giambiagi. Em 2010, os gastos de custeio já tinham subido 17,2%. Assim, fica difícil sobrar algo para saúde. Entre os países com carga tributária em torno de 40%, o Brasil está na companhia da Dinamarca, Suécia, Bélgica, Finlândia, Áustria e Noruega. Entre esses “supertributados” não há nenhum emergente ou de terceiro mundo. Mas a qualidade de vida de seus povos é inegavelmente mais confortável do que a brasileira. Do ponto de vista tributário, não há algo de podre no reino da Dinamarca, mas na república brasileira.
O problema é que no País, uma carga tributária tão alta, ao invés de oferecer bons serviços ou ser indutor de crescimento serve primordialmente para manter um Estado gigante e autofágico de pé. Apenas para se manter, o Estado custa muito aos brasileiros. Sobra pouco para Saúde, educação e outros investimentos. Os ralos estão em todos os lugares. Por exemplo, no acumulado de 12 meses pagamos R$ 220 bilhões apenas com juros.
O nó seria desfeito com um Estado mais enxuto, mais eficiente, no sentido de atender as verdadeiras demandas do povo, e que sufocasse menos o cidadão. É por ter consciência que um novo imposto para saúde é ao mesmo tempo o caminho mais negligente e mais perverso para o país, que o Democratas sempre se opõe a toda investida contra o bolso de quem trabalha.
Os recursos para os sistemas públicos de saúde têm aumentado significativamente em decorrência da vinculação de parte da arrecadação federal aos gastos desse segmento. A legislação estabelece que algumas contribuições, como a Cofins (incidente sobre o faturamento) e a Contribuição Social Sobre o Lucro, devem prioritariamente financiar despesas de saúde e seguridade social.
A receita obtida com a Cofins tem evoluído de acordo com a trajetória da economia, mas a da CSSL vem aumentando muitos pontos acima, até mesmo porque os grandes contribuintes auferiram bons lucros nos últimos semestres.
Não satisfeitos com essa arrecadação recorde, governadores articulam no Congresso - e, ao que parece, com apoio não explícito de áreas do governo federal, o que é contraditório diante do discurso favorável a uma desoneração tributária - a ressurreição da CPMF, de triste memória.
Como sempre, a aprovação de mais um tributo se justificaria por uma boa causa. A população mais pobre é mal atendida pelos serviços públicos de saúde, e não tem a quem recorrer. Os governantes, por sua vez, alegam que a Saúde custa caro e não podem oferecer melhores serviços por falta de recursos. Um tributo específico para o segmento resolveria, então, o problema. Ainda mais que seria uma alíquota baixa, quase imperceptível, incidente sobre movimentações financeiras.
Ora, o país já passou por essa experiência. O tributo surgiu inicialmente sob forma de imposto provisório, expirou, e ressurgiu como contribuição provisória (CPMF). Em ambos os períodos, não houve avanços significativos nos sistemas públicos de saúde. O dinheiro carimbado serviu apenas para que se protelassem mudanças de estrutura, organização e gestão que, quando foram postas em prática, ainda que modestamente, sob a premissa de escassez de recursos, contribuíram para avanços no setor.
A alíquota baixa não significa que o tributo seja inofensivo. Como o imposto ou a contribuição incide em cascata sobre as cadeias produtivas, pode chegar a onerar os preços em 3% ou mais, como correu com a famigerada CPMF, revogada pelo Senado em dezembro de 2007. Por essa razão, não se trata de um "ovo de Colombo". É uma experiência que sequer tem sido cogitada por outros países em crise financeira, e que enfrentam também problemas para financiar seus sistemas públicos de saúde.
A Saúde deve merecer mais atenção dos governantes. Não há solução fácil para os problemas do setor, haja vista as dificuldades que até mesmo países ricos hoje enfrentam para assegurar sistemas públicos de qualidade. Mas existem exemplos no próprio Brasil de iniciativas bem-sucedidas e que deveriam ser multiplicadas.
A pior das saídas - e talvez a mais cômoda para os governantes e políticos - é a ressurreição de um tributo tipo CPMF. O país tem pela frente a perspectiva de evoluir economicamente nos próximos anos, alcançando um patamar de desenvolvimento que se refletirá nas questões sociais. Há ainda obstáculos nesse caminho, e uma nova CPMF seria mais um deles.
