Déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões
Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias. Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões — segundo os últimos dados ainda não anunciados oficialmente pela Previdência —, contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos.
Os dados finalizados de 2010 já mostravam esse fenômeno, com um déficit previdenciário de R$ 51,2 bilhões, contra R$ 47,1 bilhões em investimentos. O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff mostrou uma estagnação nos investimentos, com uma variação de apenas R$ 394 milhões em termos nominais.
O governo reconheceu, no balanço do Tesouro, que os investimentos ficaram aquém do esperado. Até novembro, havia uma queda mais acentuada, mas no final do ano houve uma aceleração nos pagamentos. Em seu primeiro ano de mandato, Dilma não conseguiu potencializar os investimentos novos. Para 2012, o desafio de da presidente será retomar o ritmo de novos investimentos e escapar da armadilha de ficar presa ao pagamento de despesas herdadas de anos anteriores — os chamados “restos a pagar”.
Os dados da Previdência para 2011 estão sendo finalizados, mas o rombo ficará quase R$ 4 bilhões além dos R$ 56 bilhões previstos pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Segundo os técnicos, a variação será pequena, podendo ficar um pouco abaixo dos R$ 60 bilhões. As cifras reforçam a preocupação do governo em aprovar, com urgência, o projeto que cria o Regime Complementar de Previdência Pública da União, no Congresso desde 2007.
O déficit do regime da previdência pública representava, já em 2010, 1,4% do PIB, enquanto os investimentos fecharam aquele ano significando 1,28% do PIB. Se as projeções de 2011 forem confirmadas esta semana, o déficit terá evoluído para 1,5%, enquanto os investimentos ficaram estagnados, num patamar de 1,16% do PIB (estimado pelo Tesouro na última sexta-feira em R$ 4,13 trilhões).
Em contrapartida, os investimentos em 2011 foram maiores do que o rombo do INSS, o regime geral da Previdência. Em 2011, o déficit do INSS ficou em R$ 35,5 bilhões.
Denúncias afetaram obras
Denúncias de irregularidades em órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o corte de gastos recorde de R$ 50,6 bilhões afetaram as obras no primeiro ano do governo Dilma. Mais uma vez, o chamado “orçamento paralelo” — formado pelos “restos a pagar” de anos anteriores — levou vantagem e dominou os pagamentos.
De 2010 para 2011, caiu o volume de investimentos de dinheiro do orçamento do ano e aumentou a dependência dos “restos a pagar”. Segundo os últimos dados disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, por meio do sistema Siga Brasil, a execução dos investimentos diretos (o chamado GnD4) em obras foi de R$ 42,2 bilhões em 2011, contra R$ 44,9 bilhões em 2010, ou queda de 6,4%. Dos R$ 42,2 bilhões gastos em 2011, segundo o o Siafi, R$ 25,3 bilhões eram referentes a “restos a pagar”.
No geral, segundo o Tesouro, o investimento do governo federal ficou em R$ 47,5 bilhões, mas essa conta leva em consideração parte dos investimentos financeiros.
O problema já aparecia em 2010, quando, dos R$ 44,9 bilhões gastos em investimentos, R$ 21,7 bilhões foram do orçamento do ano e R$ 23,2 bilhões — novamente a maioria — de pagamentos herdados.
A dependência das obras, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em relação aos chamados “restos a pagar” é tanta que o Planejamento já assumiu o discurso de que não existem pagamentos atrasados, argumentando que as obras estão em constante execução.
Especialista em finanças públicas, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, apontou uma redução dos investimentos de 2010 para 2011, em relação ao PIB. Mas considerou positivo o desempenho do primeiro ano da presidente Dilma, lembrando que ela assumiu depois de um ano eleitoral, quando, tradicionalmente, os gastos são inflados. Para Felipe Salto, o governo deve prestar atenção à questão dos “restos a pagar”:
Houve queda em relação ao PIB, de 1,28% para 1,16% do PIB, mas isso era esperado. Ainda assim, é o melhor primeiro ano de mandato dos últimos governos. O importante é que, dos R$ 47,5 bilhões em investimentos, a maior parte foi de restos a pagar, ou seja, não tem dinheiro novo, obra nova, no primeiro ano do governo Dilma. Mas foi um ano bom.
Para a professora do Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, especialista em orçamento, o grande problema da execução orçamentária consiste mesmo nos “restos a pagar”.
Esse volume é uma forma de aumentar o superávit primário do ano, mas compromete o orçamento do ano seguinte. É preciso uma política mais transparente sobre os gastos, os empenhos. É um orçamento paralelo.
Para se ter uma ideia, como só foram gastos R$ 16,8 bilhões dos 48,8 bilhões empenhados em 2011, cerca de R$ 32 bilhões se transformaram em “restos a pagar”, volume que sobe para cerca de R$ 57 bilhões quando incluídos esse tipo de pagamento de anos anteriores. Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), há cerca de R$ 25 bilhões de anos anteriores no estoque dos investimentos.
A presidente Dilma, ressaltaram os especialistas, fez um esforço para reduzir o estoque, aumentando o pagamento de “restos a pagar”. Segundo levantamento de Felipe Salto, o estoque é de R$ 140 bilhões. Outros dados indicam R$ 120 bilhões. Só de 2010, ela herdará R$ 38 bilhões em pagamentos atrasados.
Oposição vai ao TCU
A oposição promete ir ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Publico Federal, no retorno da atividade nesta semana, contra o desperdício de dinheiro público nas rodovias federais. Reportagem publicada ontem pelo GLOBO revela que as estradas recapeadas têm pouquíssima durabilidade — num reflexo da baixa qualidade dos materiais empregados. O prazo, que deveria ser de dez anos, pela Lei de Licitações, não chega a três anos para novo serviço de tapa buracos.
Para os líderes da oposição, os dados mostraram ineficiência no gasto público, o que compromete a imagem de boa gestora da presidente Dilma Rousseff. A própria presidente tem criticado o ritmo das obras em infraestrutura e dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois da "faxina" no Ministério dos Transportes, ela espera agilidade nas obras.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que vai pedir ao TCU um levantamento da situação das rodovias federais que receberam recursos. O objetivo é exigir que as empreiteiras que prestaram o serviço devolvam a verba aplicada indevidamente.
O que o governo faz para recuperar as rodovias é um prejuízo multiplicado por dois, somando o superfaturamento e qualidade temerária do material usado — disse Álvaro Dias.
A avaliação é endossada pelo líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Ele destacou que o Ministério Público também deve ser acionado.
É preciso que o Ministério Público levante o que foi de fato licitado e o que foi entregue, para verificar incogruências, se houve crime ou improbidade administrativa — disse.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que, além de gastar mal, o governo Dilma vem reduzindo os investimentos.
O governo investiu 22% a menos do que deve investir. É o nono ano do governo do PT com uma curva declinante dos investimentos e deficiências de gestão — disse Nogueira.
Em nota, o Ministério dos Transportes desafia o professor da UnB Deckran Berberian a apontar onde estão as fraudes que, segundo ele, se multiplicaram por falta de fiscalização. O órgão informa ainda que há contratos de adequação funcional que duram dois anos, e também os que duram dez anos, caso do da BR-174, em Roraima, ainda não concluído.
Segundo o Dnit, os serviços na BR-474, em Minas Gerais, realizados nos últimos três anos, não apresentaram defeito prematuro. "Ocorre que esta rodovia possui trechos que ainda precisam de serviço de manutenção, com execução prevista para o corrente ano", diz o Dnit.
Sobre a BR-405, no Rio Grande do Norte, o órgão diz que a estrada está em boas condições. "Quanto ao programa de manutenção de rodovias para os próximos cinco anos, incluindo pistas e obras especiais, os técnicos do Dnit estão em permanente contato com os técnicos do TCU, de modo a lançar editais com custos considerados aceitáveis pelo tribunal e que ofereçam conforto e segurança ao usuário”.
Fonte: O Globo
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