O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), negou que haja acordo para votar no dia 28 de fevereiro o fundo de previdência complementar do servidor público (PL 1992/07) como havia anunciado o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). “Não há posição nem do governo nem do Democratas sobre a proposta de votação do Funpresp, que está em aberto”, disse. Segundo ele, nesta terça-feira (7) será votada a Medida Provisória 546/11, que destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,9 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir. Para amanhã, de acordo com o líder do DEM, será votado o segundo turno da PEC 270/08 (aposentadoria por invalidez). “Vamos ver se há condições de avançar em outras medidas provisórias”, disse. Com relação a greve da policia militar baiana, Neto voltou a defender a aprovação do piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) como solução para as greves de policiais em vários estados brasileiros. Ele ressaltou que a PEC é programática e, portanto, não afetaria os cofres públicos num primeiro momento, apenas com a aprovação de uma lei futura que vai estabelecer o salário mínimo dos agentes de segurança. Da Agência Câmara.
Fonte: Bahia Notícias
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