Que o PT não é muito chegado ao Estado de Direito ficou provado na semana passada com a tentativa de aprovação de uma proposta de emenda constitucional que submeteria as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.
A iniciativa bolivariana-petista se soma com as intenções de amordaçar a imprensa, o ministério público, a oposição e qualquer outra instituição que dê limites aos seus projetos de poder.
Mas mesmo assim, não deixa de causar surpresa que o PT tenha quebrado regras em área fora da política cotidiana. A novidade agora é que o governo pode ter ferido os acordos internacionais junto à Organização Mundial de Comércio (OMC).
Nada mais nada menos do que os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão, unidos, irão hoje ao comitê de investimentos da OMC pedir explicações ao governo brasileiro por medidas adotadas nos últimos anos que, para eles, beneficiam a indústria nacional em detrimento dos competidores estrangeiros.
De acordo com o jornal o Estado de São Paulo de hoje, em um documento enviado ao Itamaraty datado de 15 de abril, os governos de EUA, Japão e União Europeia deixam claro que consideram "preocupantes" as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos meses em diversos setores e pedem explicações.
"Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta", afirma o documento.
De acordo com o Estadão, o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década.
Por exemplo, segundo a OMC, governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados. No máximo, podem aumentar os impostos de importação.
EUA, Japão e a União Europeia se queixam da "discriminação" contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal.
Os governos ricos também querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas. Há dúvidas se a medida está dentro das regras globais.
Os países ainda exigem explicações sobre como o Brasil explica a consistência de sua política de redução de IPI para carros diante das leis internacionais.
A atitude dos governos ricos vem em um péssimo momento para nossos índices industriais. Ano passado, a indústria brasileira caiu 0,8% em relação a 2011.
Em 2004, a indústria de transformação representava 19,2% do PIB.
Em 2002 foi para 13,3%. Proporcionalmente, voltamos aos anos 50.
Em fevereiro, o IBGE registrou queda em 11 dos 14 setores da produção industrial. A queda em relação a fevereiro do ano passado foi de 2,5%.
O PT transformou o país em um explorador de matéria prima em detrimento da indústria. Por exemplo, uma tonelada de exportações brasileiras para a China, nosso principal comprador, vale cerca de US$ 200. Uma tonelada de exportações chinesas para o Brasil vale mais do que US$ 2 mil.
Além de tudo isso, a queixa junto à OMC ocorre quando o Brasil disputa o comando da entidade por meio do embaixador Roberto Azevedo.
Nosso principal concorrente para dirigir a OMC, o México, usa como bandeira de campanha o fato de o Brasil ser um país fechado, pouco amigo ao comércio internacional.
O Democratas sempre condenou o aumento de IPI para os produtos estrangeiros e as medidas que fecham nossa economia para o mundo. Em setembro de 2011, o partido chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo.
À época, o partido argumentou que a medida, além não ajudar na indústria, prejudicaria o consumidor brasileiro. Uma das consequências imediatas da decisão do governo foi a aumento do preço do automóvel nacional nas revendedoras.
Fonte: Assessoria Democratas
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