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O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos
Aleluia, denuncia que a construção do Terminal de Regaseificação da Petrobras,
nas proximidades da Ilha dos Frades, é uma obra irregular em território do
município, que está sendo tocada à revelia da Prefeitura de Salvador.
Sem alvará para a construção, a
companhia de petróleo vem descumprindo os autos de infração e interdição da
obra lavrados pela Sucom. A desobediência da Petrobras se ampara em liminar
conseguida na Justiça, em que alega estar construindo no mar, fora da alçada
municipal.
“De forma arrogante e prepotente, a
Petrobras quer instituir a ‘baía de ninguém’, como se fosse possível admitir
que a Baía de Todos os Santos fosse ‘terra de ninguém’", reclama
Aleluia.
Segundo ele, a Prefeitura está
atuando junto ao Poder Judiciário para reverter a "escandalosa liminar,
que representa uma inominada agressão a Salvador, à Baía de Todos os Santos e
ao estado da Bahia”.
Para Aleluia, a soberba da Petrobras
no caso passou do limite. "Chegou ao ponto de um representante da
Prefeitura ser barrado na portaria da sede da empresa petrolífera, quando
participaria de reunião para tratar do assunto", diz.
O secretário informa que o Terminal
de Regaseificação da Petrobras está gerando uma série de impactos
socioambientais na região sem nenhuma contrapartida da empresa, prejudicando
diretamente pessoas e meio ambiente.
"Sem licença, o terminal está
sendo feito sem nenhum estudo conhecido de impacto ambiental e social. A obra
está sob embargo da Prefeitura e também do Iphan, que desautorizou a
construção. A Petrobras deveria ter pensado mais em respeitar as legislações
existentes e nos efeitos danosos de seu terminal, antes de judicializar a
questão", critica Aleluia.
Fonte: ASCOM SEMUT
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