A Medida Provisória 527, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e versa sobre Lei de Licitações 8.666/1993, alterando o regulamento financeiro das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, contou com votos contrários de apenas sete deputados baianos. Entre aqueles que não concordaram com a norma votada no "apagar das luzes" estavam somente parlamentares que fazem oposição ao governo Dilma. A medida gerou muita polêmica, por conter em seu texto a decisão do governo de manter em segredo os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de estados e municípios para as obras a serem realizadas nas subsedes. O texto pode sofrer mudanças ainda na Câmara, pois alguns destaques serão votados no dia 28. Informações da Tribuna da Bahia.
Os deputados que desaprovaram a medida provisória foram: ACM Neto (DEM), Cláudio Cajado (DEM), Fábio Souto (DEM), Fernando Torres (DEM), Félix Mendonça Jr. (PDT), Jutahy Jr. (PSDB) e Antonio Imbassahy (PSDB). Gerou controvérsia a possibilidade de o público não saber se uma suposta obra para a Copa, por exemplo, foi contratada acima ou abaixo do preço previsto. A partir dessa decisão, somente os órgãos de controle, como tribunais de contas, receberão os dados. O governo alegou que a divulgação de da-dos pode estimular fraudes, como a formação de cartel de empreiteiras com o intuito de manipular preços.
Os deputados de oposição não pouparam críticas à medida. O tucano Antonio Imbassahy chegou a dizer que a aprovação instalaria "o feirão da corrupção no país". "Votei contra a medida por entender a incompetência do governo, que, durante esses 43 meses – tempo em que a Copa foi anuncia- da –, abriu a porta para corrupção.
Essas licitações sem projetos vão permitir o comprometimento das obras, elevando os custos e fragilizando a fiscalização e ainda tem o adicional de o governo praticar o orçamento secreto", contestou, reforçando ainda o fato de as alterações terem sido enviadas pelo governo para o Congresso.
Os deputados que desaprovaram a medida provisória foram: ACM Neto (DEM), Cláudio Cajado (DEM), Fábio Souto (DEM), Fernando Torres (DEM), Félix Mendonça Jr. (PDT), Jutahy Jr. (PSDB) e Antonio Imbassahy (PSDB). Gerou controvérsia a possibilidade de o público não saber se uma suposta obra para a Copa, por exemplo, foi contratada acima ou abaixo do preço previsto. A partir dessa decisão, somente os órgãos de controle, como tribunais de contas, receberão os dados. O governo alegou que a divulgação de da-dos pode estimular fraudes, como a formação de cartel de empreiteiras com o intuito de manipular preços.
Os deputados de oposição não pouparam críticas à medida. O tucano Antonio Imbassahy chegou a dizer que a aprovação instalaria "o feirão da corrupção no país". "Votei contra a medida por entender a incompetência do governo, que, durante esses 43 meses – tempo em que a Copa foi anuncia- da –, abriu a porta para corrupção.
Essas licitações sem projetos vão permitir o comprometimento das obras, elevando os custos e fragilizando a fiscalização e ainda tem o adicional de o governo praticar o orçamento secreto", contestou, reforçando ainda o fato de as alterações terem sido enviadas pelo governo para o Congresso.
Fonte: www.acmneto.com.br
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