O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta
sexta-feira o pedido de prisão dos condenados no mensalão feito na
quarta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Segundo
Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e
contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do
trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo
graus de jurisdição".
Com a decisão, os
réus condenados no mensalão só irão cumprir suas penas quando não houver
qualquer chance de recurso no Supremo Tribunal Federal. Para que isso aconteça,
a decisão do Supremo ainda precisará ser publicada e, posteriormente, ocorrer o
julgamento dos recursos possíveis. Não há prazo para que isso aconteça.
Para
Gurgel, isso poderia ficar para 2014. Foi exatamente por este motivo que ele
pediu a execução antecipada das condenações. Ele argumentou que a ação penal do
mensalão foi analisada em uma "única instância" e, assim, não estaria
sujeita a uma "instância revisora".
Também
alegou que o acórdão condenatório do Supremo teria o caráter de
"definitividade". "Quando exercida em última instância, a
jurisdição do Supremo Tribunal Federal prescinde de trânsito em julgado para
que sua decisão possa ser considerada definitiva", afirmou.
Outro
argumento do procurador-geral para justificar a prisão imediata é de que serão
propostos dezenas de recursos, "que impedirão por período excessivamente
longo a efetiva execução do julgado".
O
pedido formal era o seguinte: "que seja dada imediata execução do julgado,
nos seus múltiplos aspectos, notadamente (...) no que concerne às penas
restritivas de liberdade, com a expedição dos mandados de prisão".
Em sua
decisão, no entanto, o presidente do STF diz que, "embora atípicos e
excepcionalíssimos", ainda existem recursos que, se bem sucedidos,
poderiam levar à mudança do resultado. "O que a rigor afasta a conclusão
de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal federal em única
instância seria definitivo."
Descartada
a hipótese de antecipar o cumprimento das penas, Joaquim Barbosa afirma que a
única possibilidade de mandá-los para a prisão seria por algum motivo urgente e
temporário, como a tentativa de fugir, por exemplo, o que também não vem ao
caso neste momento.
"Há
que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a
necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao
processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a
proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e
autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa
determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território
nacional", argumenta o ministro em sua decisão.
Já em
relação ao número excessivo de recursos, Joaquim Barbosa responde que o STF já
vem decidindo impor o cumprimento das penas quando verifica propostas
sucessivas de recursos "manifestamente protelatórios (...) sob pena de
admitir-se a possibilidade de o réu, mediante sucessivos embargos de declaração, impedir, eternamente, o
cumprimento da pena a que foi condenado".
Para o
ministro, no entanto, não se pode presumir desde já que isso vai acontecer no
processo do mensalão. "É necessário examinar a quantidade e o teor dos
recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo seu caráter
protelatório ou não".
Ao
todo, 25 réus foram condenados no processo do mensalão -- 11 em regime fechado,
11 em regime semiaberto, um em regime aberto, além de dois que tiveram punições
substituídas por sanções alternativas, como multa e restrição de direitos.
ASILO
NA CÂMARA
Antes
de Barbosa rejeitar o pedido, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
cogitou a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos
deputados que poderiam ter sua prisão decretada.
Maia
discutiu pela primeira vez o assunto na noite de quarta, em conversas com
líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial
da presidente Dilma Rousseff.
Ontem,
questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção.
"Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta."
Diante
da possibilidade concreta de as prisões serem decretadas nesta sexta-feira,
equipes da Polícia Federal estavam a postos para cumprir a ordem de prisão dos
condenados no mensalão.
A Folha apurou que agentes do setor de
inteligência da PF já mapeavam a localização dos réus.
Fonte: Folha de S. Paulo
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