Acordo é firmado entre clínicas particulares e equipe de transição de ACM Neto

Hospitais e clínicas particulares que prestam serviço ao SUS, e estão sem receber o pagamento, pediram a redefinição de contrato para a nova gestão municipal, em reunião com a equipe de transição da Secretaria de Saúde. O encontro foi na última quarta-feira (19), no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e por conta disso a possibilidade de paralisação está descartada. 

Na reunião foi lavrado um acordo em que as partes decidiram deixar para a futura gestão municipal a assinatura dos contratos de prestação de serviços de saúde para o SUS, o que irá acontecer a partir de 23 de janeiro do próximo ano. 

A intermediado foi feita pela promotora Rita Tourinho na presença dos diretores do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB). O pedido feito pelas duas entidades decorre de vários impasses no acordo assinado esse ano, entre a atual gestão municipal, que não quitava as faturas alegando não existir contrato firmado. Durante a reunião também foi assegurado aos prestadores o cumprimento do TAC em relação aos prazos estabelecidos para pagamentos.

Em função do resultado da reunião no Ministério Público, os estabelecimentos privados de serviços de saúde da capital baiana decidiram manter o atendimento à população, sendo que alguns deles estão em recesso de fim de ano. O risco da paralisação existia porque as faturas dos meses de setembro, outubro e novembro estavam em aberto. Mas a prefeitura cumpriu o TAC e efetuou o pagamento do primeiro mês, o que a deixa adimplente com os prestadores.

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi a medida adotada pelo Ministério Público Estadual para resolver o impasse entre hospitais e clínicas particulares e a Prefeitura Municipal de Salvador. Assinado no início desse ano, o Termo assegurava o pagamento dos valores devidos às instituições prestadoras de serviços de saúde privadas que estavam credenciadas ao Sistema Único de Saúde. 

Como a alegação principal da Prefeitura era a falta de contratos entre as partes, o TAC obrigava a administração municipal a realizar o chamamento público para a assinatura dos mesmos, assegurando o pagamento às clínicas e hospitais particulares de Salvador.

Fonte: Metro 1