A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode
ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso,
Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para juízes da primeira instância.
Nos bastidores do STF, essa tese ganha força e foi apresentada aos
colegas pelo decano da corte, Celso de Mello.
A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era
que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas
serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão
de um regime fechado para um semiaberto.
Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um
trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando
quase que exclusivamente à análise do mensalão.
Além disso, os magistrados especializados em execução penal
conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão
suas penas.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF.
O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer
cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus
acórdãos transitados em julgado".
Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira
instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a
prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de
primeiro grau de jurisdição".
Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais
decisões (locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas
pelo relator.
Integrantes do Supremo ouvidos pela Folha disseram, no entanto, que a medida não
representaria um acúmulo de trabalho para Barbosa, que conta com uma equipe de
juízes auxiliares.
Parte dos ministros argumenta que seria melhor o Supremo tomar
conta para uniformizar a aplicação das condenações.
Barbosa se mostrou rigoroso na análise do caso, o que leva colegas
a especular que ele manteria esse estilo caso fique com a atarefa de executar
as punições. Já a postura de juízes estaduais é incerta.
O ministro Marco Aurélio Mello avalia que o Supremo terá problemas
para executar as penas. "Pode ficar com o Supremo ou na primeira
instância, mas é um pouco complicado porque os réus estão em domicilio
diverso."
A decisão sobre o controle das penas pode ser tomada
individualmente ou ser submetida ao plenário.
A medida terá efeito para os 25 réus que foram condenados no
julgamento.
O caso está na reta final. Os ministros ainda precisam definir se
haverá perda dos mandatos dos três deputados condenados e se os crimes do
esquema tinham um único propósito, o que pode diminuir o tempo das penas.
PRISÃO
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que faz a
acusação no processo do mensalão, voltou a defender a prisão imediata dos réus.
Ele deve reforçar o pedido nesta semana.
Caso as prisões não ocorram agora, disse Gurgel, os condenados
podem acabar sendo presos só em 2014 devido aos recursos.
Fonte: Folha de S. Paulo
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