Cerca de 300 mototaxistas participam de reunião para regularizar atividade

Coordenado pelo vereador Claudio Tinoco (Democratas), encontro reuniu representantes da Transalvador, Esquadrão Águia da PM e entidades da categoria

Cerca de 300 mototaxistas participaram, na manhã desta quarta-feira (20), de uma reunião para discutir a regulamentação da atividade em Salvador. Coordenado pelo vereador Claudio Tinoco (Democratas), o encontro aconteceu no Espaço Cultural da Câmara de Salvador.

De acordo com o presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts), Osvaldam Tupyassú, existem hoje 12 mil mototaxistas cadastrados e atuam irregularmente na capital baiana. Dados do Detran apontam que há 103.825 motos circulando em Salvador e Região Metropolitana.

Segundo Tinoco, a legalidade visa disciplinar o serviço que já existe de fato na cidade – com maior evidência nos bairros mais populares e carentes, onde as pessoas precisam de alternativa de transporte que os atenda mais próximo de suas casas ou trabalho – e oferecer melhores condições de conforto e segurança para condutores e usuários. “Vamos separar o joio do trigo. O profissional legalizado vai ser reconhecido e acolhido pela sociedade. O mototaxista e o motoboy não podem ser confundidos com bandido”, explica.

Durante a reunião, o democrata apresentou uma proposta detalhada para a regulamentação da categoria, que será incluída em um projeto substitutivo em conjunto com o vereador Suíça (PT) e encaminhado à Mesa Diretora da Casa no prazo máximo de 15 dias. “Apesar da regulamentação federal, Salvador ainda não possui uma lei que incorpora a categoria no transporte alternativo e complementar do sistema de transporte da cidade e é uma realidade que precisa ser regularizada. Na Bahia, pelo menos 35 municípios já regulamentaram a atividade”, ressalta Tinoco.

Presente na reunião, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Müller, afirmou que o órgão não tem como fiscalizar por não haver uma lei que regulamente a atividade. “A regulamentação será importante não só para tirar da informalidade esses motoristas, mas também a fiscalização poderá ser mais efetiva. A Transalvador estará sempre presente e atenta às causas dos profissionais de mototáxi”.

Lei federal

O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O substitutivo do projeto de Lei nº 67/2013 deverá dispor da normatização das características e condições de uso dos veículos (motos); da qualificação dos condutores (futuros permissionários); e de equipamentos e materiais de uso dos condutores e passageiros; e também das penalidades e obrigações dos permissionários e a remuneração dos serviços (tarifas).

Além de Tinoco e Suíca, participaram da reunião o vereador Euvaldo Jorge (PP), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços da CMS; capitão Ricardo Trigo, subcomandante do Esquadrão Águia da Polícia Militar; e Pablo Barrozo, assessor especial do prefeito ACM Neto.