O governo não para de criar órgãos estatais. Virou farra total. E essa onda
não está fazendo com que haja mais investimento na economia, pelo contrário. O
Estado torra cada vez mais os recursos públicos que deveriam ser destinados à
melhoria das condições de vida da população.
A extrema facilidade de deliberação legislativa impulsionou o crescimento
do número de estatais e Ministérios no Brasil na última década. Hoje, a
Constituição permite a criação de órgãos públicos por lei ordinária, ou seja,
por maioria simples. E também abre brecha para a edição de medidas provisórias
sobre o tema.
Diante da crescente farra com o dinheiro público e fiel à formulação
programática liberal do Democratas, o senador José Agripino Maia (RN)
apresentou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
dificulta e enrijece a criação de Ministérios e estatais no país.
Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração
pública só poderão ser criados por meio de lei complementar. A proposta também
proíbe expressamente a utilização de medida provisória com essas finalidades.
A aprovação de lei complementar é mais complicada porque exige quórum de
maioria absoluta e votação nominal em dois turnos no plenário. Já as leis
ordinárias e medidas provisórias precisam apenas da aprovação da maioria
simples, que é a metade mais um dos presentes, e são votadas em apenas um
turno.
Confira a íntegra da PEC: http://migre.me/fp3T8
A ideia do presidente do DEM é frear a gastança pública e o vício
estatizante do governo petista. O Brasil precisa de mais eficiência e menos
desperdício.
“Dessa forma, somente serão criadas novos órgãos quando for efetivamente
necessário para melhorar a gestão pública, evitando-se a proliferação de
instituições desnecessárias, que acabam se tornando verdadeiros cabides de
empregos, monumentos à ineficiência, sugando recursos públicos e aumentando o
custo Brasil”, diz Agripino na justificação da PEC.
O ranço de criar estatais foi ressuscitado nos últimos dez anos. De acordo
com o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150 empresas estatais –
43 a mais do que em janeiro de 2003. É uma curva que contraria o movimento
ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso, quando a lista de estatais foi
reduzida de 145 para 107.
A criação de ministérios também foi acelerada. A conhecida Esplanada dos
Ministérios abrigava 21 ministros e secretários em 2002, e termina o ano de
2013 com 39 ministérios.
Dilma ainda pode ampliar esse recorde e chegar a 40ª pasta, se cumprir a
promessa de criar o Ministério da Irrigação Nacional, feita aos governadores do
Nordeste no início de 2012.
Trinta e nove ministérios revelam muito sobre uma questão peculiar: a falta
de foco e de estratégia do governo, que gasta descontroladamente o dinheiro do
contribuinte e afeta a capacidade de investimento da nossa economia.
Somando o custeio de toda a máquina do governo federal - sem considerar
investimentos -, o gasto é exorbitante: R$ 611 bilhões por ano.
Pela inépcia de muitos administradores e pelo inchaço de muitos setores, a
máquina pública brasileira nunca foi reconhecida pela eficiência. As estatais,
por exemplo, além de protagonizarem rotineiros casos de corrupção, são lentas e
dispendiosas.
Só um exemplo: a Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias,
gastou apenas 39,8% do total de recursos dos orçamentos de 2011 a 2013 para as
obras no setor. O percentual equivale a R$ 2,7 bilhões dos R$ 6,8 bilhões
reservados inicialmente.
Em 2012, o TCU identificou que a compra de dormentes e acessórios para
implantar parte do trecho da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Oeste-Leste teve
seu orçamento inflado em R$ 400 milhões.
O Estado brasileiro não pode mais continuar centralizando as decisões e
tentando resolver todos os problemas com o consequente inchaço e ineficiência
administrativa. É hora de frear os delírios estatistas do atual governo.
“A aprovação desta PEC certamente contribuirá para a modernização da
estrutura administrativa brasileira, a redução do gasto público e da
ineficiência, e para a valorização do poder Legislativo”, diz o senador
José Agripino, presidente do DEM.
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