Bandeira histórica dos funcionários públicos estaduais da Bahia, a reposição das perdas salariais de 11,98% geradas com a implantação da Unidade Real de Valor (URV) voltou ao topo da pauta de reivindicações dos servidores. Ontem, trabalhadores de pelo menos duas categorias paralisaram as atividades e reuniram um grupo de cem pessoas que, com faixas e cartazes, saíram em passeata entre o Campo Grande e a Praça da Piedade. Informações do jornal A Tarde.
O incremento na arrecadação do estado nos últimos dois anos é utilizado como principal argumento pelos servidores para o governo retomar as negociações sobre a reposição. Em 2010, a principal fonte de receita do estado – o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – registrou um avanço nominal de 19,7%.
"Não só a arrecadação, mas também os repasses de convênios e transferências constitucionais têm crescido. Não justifica o Estado não negociar a reposição das perdas com os trabalhadores", destaca o auditor Rubens Santiago, diretor da Federação dos Trabalhadores Estaduais da Bahia (Fetrab) e presidente do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para Santiago, a valorização dos servidores deveria estar entre prioridades dos gastos do estado: "Queremos discussão sobre os gastos do governo e valorização do servidor".
O governo anunciou que aguarda o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação dos servidores do Rio Grande do Norte, que está sendo apreciada pelo ministro Luiz Fux. A decisão será configurada como jurisprudência e servirá de parâmetro para decisões de casos semelhantes no país, incluindo o dos servidores baianos. Por meio da assessoria, o procurador-geral do estado, Rui Moraes Cruz, afirmou que o governo deverá seguir a decisão do Supremo.
Miragem - A diretora da Fetrab, Marinalva Nunes, alega que a Bahia é um dos estados que está menos avançado nas negociações sobre a reposição da URV. E cita como exemplo estados como Rio Grande do Sul, onde o governo acordou a reposição das perdas de forma parcelada, condicionando o pagamento à arrecadação do Estado. "Com conversa é possível chegar a um acordo. Está na hora de o governador da Bahia se sensibilizar e voltar a negociar com os trabalhadores", destacou.
Os servidores teceram críticas ao secretário da Administração, Manoel Vitório, que, em entrevista concedida ao A Tarde em maio, afirmou que não há parâmetro de cálculo para a URV. "Não sei quem está vendendo esta ilusão e acho muito complicado mexer com a expectativa alheia", disse o secretário, na época. Os servidores contestam:
"A URV não é miragem. A cada mês que passa o governo aumenta o seu passivo. Por isso vamos continuar lutando por esta reposição", afirma Marinalva Nunes. Na Bahia, somente magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, funcionários da Assembleia Legislava e serventuários da Justiça obtiveram a correção da URV. A Fetrab defende o pagamento do benefício aos servidores do Executivo, estimando um débito de R$7 bilhões.
Nem bem fizeram a manifestação pela reposição da URV, os servidores já marcaram uma nova paralisação das atividades para o dia 25 de outubro. Até lá, a APLB Sindicato, que representa os trabalhadores da Educação, prepara pelo menos cinco paralisações relâmpago em diferentes colégios de Salvador. A Secretaria da Administração, por meio da assessoria de imprensa, afirma que não houve paralisação total do funcionalismo e que a manifestação foi pontual. O governo, contudo, admite que a adesão ao movimento foi maior na Educação, afetando o funcionamento dos colégios estaduais.
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