“Depois da decisão do juiz Ricardo D’ Ávila de considerar ilegal o abusivo aumento de 13,64% na tarifa de água, concedido pelo governador Jaques Wagner. agora cabe a Embasa aplicar o reajuste de 6,194%, autorizado pelo magistrado, e devolver em dobro o que recebeu a mais da população desde maio, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, recomenda o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.
Para o líder oposicionista, o trabalho vigilante da oposição e a independência do juiz Ricardo D’ Ávila impediram que fosse enfiado goela abaixo do povo baiano um reajuste ilegal mais de duas vezes superior ao que determina as regras do contrato da Embasa para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico ao povo baiano.
“É preciso ter respeito pelo bolso da população. Ninguém agüenta mais a crescente inflação de Dilma do PT. A Embasa é uma empresa que pertence ao governo da Bahia, mas o governador Jaques Wagner não está em aí para o povo. Wagner gasta demais com propaganda e não lhe sobram os devidos recursos para investir em saneamento básico”, diz Aleluia.
Na avaliação do presidente democrata, o julgamento do juiz Ricardo D’ Ávila foi uma aula de cidadania e mostrou o valor para toda a sociedade de um Poder Judiciário independente. “Além de cumprir a lei, ele demonstrou sensibilidade social ao denunciar na sentença o impacto que o aumento de 13,64% na tarifa de água e esgoto teria sobre os demais preços de produtos e serviços na economia baiana”.
Para o advogado Sandro Moreno, assessor jurídico da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, a decisão foi concedida de forma acertada. “Não cabe ao estado buscar arrecadar fundos para investimentos em saneamento sob a roupagem de tarifa. Esta nada mais é que uma contraprestação paga pelo consumidor pela prestação de um serviço público, não possuindo, portanto, natureza de imposto”.
Fonte: Imprensa Democratas
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