É o consumo, estúpido

A presidente Dilma Rousseff termina o ano com aprovação entre ótimo e bom em 62%, de acordo com pesquisa Datafolha publicada no último domingo. Para o Ibope, em sondagem divulgada na semana passada, chega a 78% o índice de brasileiros que aprovam o jeito de Dilma de governar.

Os números revelam algumas aparentes contradições. Por exemplo, segundo o Datafolha, chega a 52% o índice de brasileiros que consideram a política federal para saúde ruim ou péssima. Já 62% desaprovam a área de segurança pública. Os escândalos de corrupção explodem quase semanalmente.A impressão é a de que um governo muito bem avaliado, quando destrinchado, está péssimo em cada um de seus setores. De fato, pode ser isso.

Na educação, o Brasil fica em 88º lugar no ranking da Unesco de 127 Países. No IDH, patinamos na 84ª colocação entre 187 Países.

A paralisação do PIB é evidente. Devemos crescer apenas 1% este ano, o pior País da América Latina com exceção do Paraguai. Entre os Brics, o lanterna.

Com os maus números daqui, a Inglaterra voltou a ultrapassar o Brasil entre as maiores economias do mundo.

Com relação à infraestrutura, a Confederação Nacional dos Transportes, em estudo divulgado no final de outubro, mostrou que a 29,3% das rodovias brasileiras estão em condições ruins ou péssimas: são mais de 28 mil quilômetros na precariedade. Apenas 37% da malha está em bom estado.

Há o atraso de grandes obras como a ferrovia Transnordestina, a Norte-Sul, e a transposição do rio São Francisco, entre muitas outras. Os prazos já foram estourados e as novas previsões são consideradas fictícias.

No caso da transposição, em particular, a previsão era para ser concluída em março de 2010 e o orçamento total de US$ 4,8 bilhões. Hoje, mais de dois anos e meio após o fim do cronograma, já foram gastos US$ 3,8 bilhões e apenas 40% da obra está pronta. Dos dezesseis lotes licitados, cinco contratos foram rescindidos. O orçamento pulou para R$ 8,2 bilhões.

Segundo a equipe de orçamento do Democratas, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), este ano o governo só liberou para a Transposição R$ 272 milhões dos R$ 1,35 bilhão autorizados (20,2%).

No setor elétrico, os apagões se tornaram uma ameaça constante. O Brasil só não está em processo de racionamento porque a economia não tem crescido de maneira satisfatória.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, as interrupções de fornecimento crescem desde 2006. Nos últimos três anos, os registros ficaram bem acima do limite máximo admitido pelas regras de operação do setor.

Com relação à Copa, a eficiência parecem ter se limitado à construção dos estádios. As obras da chamada mobilidade urbana, como linhas de metrô e novas avenidas mal saíram do papel. Corre o risco de o campeonato acabar sem que a população veja seu cotidiano melhorado pelo legado do Mundial.

A carga tributária, não custa repetir, já está em 35% do PIB. Enquanto isso, o índice de investimentos fica em 18,7% enquanto o mínimo deveria ser de 25%.

Entraves em outros setores como aeroportos, portos, armazéns, ferrovias, burocracia tornam o Brasil um dos piores para se investir no mundo. O mais recente levantamento sobre o tema, o "Doing Business 2013”, divulgado pelo Banco Mundial, coloca o Brasil na 130ª posição entre 185 economias se o critério for a abertura de negócios.

Em outro ranking de competitividade organizado pela Confederação Nacional da Indústria, que compara 14 Países com economia parecida com a brasileira, ficamos em penúltimo lugar, à frente apenas da Argentina.

Com tantos problemas sérios fica a questão: como pode o governo ser tão popular?

Uma das respostas está, sem dúvida, nas taxas de desemprego, uma das mais baixas em todos os tempos, 5,3%, quase o equivalente ao pleno emprego.

Os dados do consumo são também bastante impressionantes. Desde o início do governo Lula, brasileiros de todas as unidades da federação mais do que dobraram seu poder de compra. O índice preciso é de 113% em todo território nacional, segundo o IBGE. E essa ascensão tem superado crises internacionais e baixos números do PIB.

Por exemplo, de acordo com o IBGE, apenas nos últimos 12 meses, o valor em compras feitas por brasileiros nas redes varejistas cresceu 7,6%. O índice continua em ritmo de crescimento chinês. No quesito mais sensível à popularidade, o bolso, o governo não tem deixado a crise chegar à população.

O governo tem aproveitado toda a maré internacional direcionada à compra de produtos primários que temos costume de vender, como minério de ferro e soja, para arrecadar como nunca, aumentar orçamentos de transferência direta, subir o salário mínimo de maneira real, e distribuir crédito à população. Com tantos novos produtos em casa (supérfluos ou não), difícil considerar um governo ruim.

Mesmo com as evidentes dificuldades estruturais e a inoperância do Estado, a elevação de renda permitiu ao Brasil ser o País onde houve mais avanços sociais entre 2006 e 2011, de acordo com estudo da Consultoria Internacional Boston Consulting Group.

Mas, como se pode perceber, apesar dos avanços sociais, o governo tem deixado de lado as ações que podem fazer o Brasil andar com as próprias pernas, sem utilizar a conjuntura como muleta. Na linguagem popular, pode estar matando a galinha dos ovos de ouros ao manter uma ascensão social insustentável sem reformas. Conquistas não estruturais como a renda e o emprego podem acabar de um dia para outro e teremos um País com más condições para a economia se desenvolver sozinha.

Como partido da oposição, o Democratas reconhece os avanços, mas considera um dever alertar para os riscos. O Brasil precisa superar seus principais entraves para garantir o desenvolvimento efetivo da população, sem depender de fenômenos que podem ser passageiros.

Fonte: Imprensa Democratas

Eleitos em Salvador serão diplomados na terça-feira no TRE-BA

O Auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será palco da última etapa do processo eleitoral, às 17h de terça-feira (18). O ato da diplomação irá habilitar os eleitos para o exercício dos cargos de prefeito e vereadores em Salvador. Nas cidades do interior, os cartórios têm até o dia 19, último dia antes do recesso natalino, para realizar a diplomação. Em Salvador, o evento iniciará com a diplomação do prefeito eleito ACM Neto, feita pela Desembargadora Sara Silva de Brito, Presidente do TRE-BA. Em seguida, a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recentemente empossada como Vice-Presidente do TRE-BA, diplomará a Vice-Prefeita Célia Sacramento. O vereador mais votado será o terceiro a ser diplomado na noite, recebendo o diploma das mãos da Juíza Angela Bacellar Batista, titular da 18ª Zona Eleitoral. Em seguida, serão diplomados os outros 42 vereadores mais votados do município soteropolitano e os 16 primeiros suplentes, sendo um de cada coligação ou partido. A solenidade é organizada pela Assessoria de Cerimonial do TRE (ASSECE).

Fonte: Política Livre

Supremo decide pela perda de mandatos de condenados no mensalão

Com potencial para abrir uma crise com a Câmara, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por 5 votos a 4, determinou nesta segunda-feira (10) a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão.

A definição ocorreu com o voto do ministro Celso de Mello afirmando que a decisão terá que ser cumprida pela Câmara. "Não se pode minimizar o papel institucional do Supremo", disse.

Isso, no entanto, deve ocorrer apenas quando não houver mais chance de recursos contra a condenação estabelecida pelo Supremo. A medida tem efeito para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino que deve assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já manifestou que em sua avaliação a Constituição prevê que a última palavra é do Legislativo e que uma interpretação contrária a isso representaria uma afronta à autonomia do Congresso. Para ele, a decisão do STF geraria um "impasse sem precedentes na história recente da política nacional".

A maioria dos ministros entendeu que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato.

Com isso, a perda é atribuição do Supremo e cabe à Câmara apenas formalizar a medida.

Essa linha foi defendida pelos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Para Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia deveria ser aplicado o artigo 55 da Constituição que determina que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas determina que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta".

Na avaliação desses ministros, a cassação é da Câmara a, pois se trata de um juízo político. Eles entendem que a suspensão dos direitos políticos dos três deputados, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles disputem a reeleição.

A questão foi definida com o voto proferido hoje pelo ministro Celso de Mello, que nas últimas duas sessões ficou afastado do tribunal por uma forte gripe. O ministro chegou a ser internado por dois dias com suspeita de pneumonia, mas, após exames, doença foi descartada.

Para o ministro, é incompatível que uma pessoa condenada tenha mandato parlamentar. "Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujo os direitos políticos estejam suspensos", disse. "Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar", completou.

Segundo Celso de Mello, em condenação superior a quatro anos ou em casos de crime contra a administração pública o Judiciário pode decretar automaticamente a perda do mandato.

"A interpretação proposta afirma que, nos casos mencionados de improbidade administrativa contida no tipo penal e em condenação superior a quatro anos, a suspensão dos direitos políticos poderá ser decretada pelo Judiciário, por outro lado, permanece às casas legislativas o poder de decidir sobre cassação em diversos outros casos, especialmente em condenações penais menores que quatro anos", disse.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre uma eventual punição à Câmara caso não cumpra a determinação do Supremo.

O ministro aproveitou seu voto para criticar, sem citar o nome do presidente da Câmara, descumprimento de decisões do Supremo. Ele criticou corporativismo. "Equivocado espírito de solidariedade não põem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF revestida da autoridade da coisa julgada. As partes interessadas sempre poderão valer-se dos recursos processuais.

Para ele, a ameaça de descumprir um entendimento do STF é inadmissível e parte de quem demonstra "não possuir o necessário senso de institucionalidade".

"A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível", disse.

Com a voz rouca, Celso de Mello disse que o Supremo ainda não tinha precedente sobre perda de mandato, que classificou de "verdadeiro litígio constitucional".

A fala é uma resposta indireta às críticas de advogados de réus do mensalão de que teria mudado radicalmente de posição já que em 1995, quando a corte discutiu a cassação de um vereador, ele votou no sentido de que o parlamentar só poderia ter o mandato cassado "por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros da sua própria Casa Legislativa".

VOTOS

Segundo Rosa Weber, um parlamentar não pode perder o mandato por decisão de outro poder, já que foi eleito pela soberania popular.

"Parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades políticas e constitucionais. Mas um regime constitucional democrático imprescinde, a meu juízo, do reconhecimento, se não da soberania, pelo menos da centralidade política e institucional do Poder Legislativo, expressão que é da vontade popular e representa".

A ministra disse que "tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu".

A tese de Rosa Weber não prevaleceu. "Se há algo que se pressupõe no exercício do mandato é a liberdade. Nós temos um deputado preso em trânsito em julgado. Veja que tamanha incongruência", disse Gilmar Mendes. "Como alguém condenado a cumprir pena em regime fechado continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos".

Em seu voto, Barbosa disse que era preciso levar em conta " a gravidade deste caso". "O nosso papel é de guardião da Constituição, nosso papel é dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao congresso nacional que uma pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 14 anos possa exercer o mandato parlamentar", afirmou.

Revisor, Lewandowski já questionou em outras sessões entendimento da maioria. "Não estamos acima de outros poderes..Em nenhuma hipótese o Congresso Nacional poderá rever o que nós decidimos aqui quanto à condenação. Mas nós, em contrapartida, também não podemos nos intrometer no juízo político de cassação de mandato", afirmou.

CONDENAÇÕES

Acusado de receber R$50 mil para beneficiar as empresas do empresário Marcos Valério em uma licitação na Câmara, o petista foi condenado a penas que somadas chegam a 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil. Ele foi punido por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Como a pena é superior a oito anos, ele terá que cumprir a punição inicialmente em regime fechado.

Por dois crimes no mensalão, Costa Neto foi punido com 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1 milhão. Ele foi punido por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Henry recebeu penas que totalizam de 7 anos e 2 meses, mais multa de R$ 932 mil.

Costa Neto e Henry, pelo Código Penal, terão que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

Réus condenados a penas entre 4 e 8 anos podem trabalhar durante o dia e dormir na prisão, mas a definição dos locais em que a sentença será cumprida dependerá dos juízes que acompanharão a execução das penas.

A lei fala em colônias penais e albergues, mas esses estabelecimentos são raros e vivem lotados. Na prática, muitos réus acabam ficando soltos, com algumas restrições, como comparecer em juízo periodicamente.

Fonte: Folha de S. Paulo