“A
presidente Dilma Rousseff atropela a Constituição ao delegar a um ministro de
Estado poderes para nomear comissários de agências reguladoras. Irritada,
porque o Senado barrou uma indicação sua para a ANTT - Agência Nacional de
Transportes Terrestres, a petista segue os ensinamentos do venezuelano Hugo
Chávez e de outros inspiradores para violar a Constituição e agredir o Senado
Federal”, afirma o vice-presidente nacional do Democratas, José Carlos Aleluia.
Ele
nota que o povo concedeu a Dilma poderes constitucionais ao elegê-la.
“Poderes
que desaparecem no momento em que ela descumpre a Constituição, que rasga a
Carta”.
Para
Aleluia, a criação das agências reguladoras é um avanço que deve ser
preservado, apesar das ameaças de governantes intolerantes. Lembra que o
Supremo Tribunal Federal negou ação de inconstitucionalidade impetrada pelo
governo do Rio Grande do Sul para desmontar o processo de ocupação de cargos
nas agências.
“Não
por acaso, o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, é do PT, mesmo
partido da presidente Dilma. A intolerância é uma arma habitual do petismo”,
observa Aleluia.
O
líder democrata informa que não resta à oposição outro caminho que não seja
ingressar no Supremo com uma ação de inconstitucionalidade diante da decisão da
presidente Dilma de “nomear” gestores nas agências reguladoras sem que os nomes
sejam ratificados pelo Senado Federal.
“Certamente,
a ação será acatada. Do contrário, destrói-se o entendimento montado com a
iniciativa privada, o que significa quebra de contrato, exatamente num momento
de crise política gerada pela insegurança e falta de liderança da presidente da
República ao descumprir preceitos fundamentais”, adverte Aleluia.
Fonte: www.josecarlosaleluia.com.br
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