O prefeito João Henrique (PP) teria sido surpreendido com a decisão da Procuradoria Geral do Município de suspender a assinatura do termo de anuência para a construção do Metrô da Paralela, informou hoje uma fonte credenciada da Prefeitura a este Política Livre.
João Henrique recebeu a notícia na Espanha, onde discute com o governo daquele país um modelo de operação para o metrô de Salvador, depois de ter dado carta aberta ao seu vice, Edvaldo Brito (PTB), prefeito interino no período de sua viagem ao exterior, para negociar a assinatura do documento.
Além de apontar uma ilegalidade formal no texto enviado pelo governo do Estado para a Prefeitura assinar, a Procuradoria insiste em que o Município de Salvador não pode entregar a operação do metrô ao governo antes de fazer um acordo em torno de pelo menos três pontos.
Um deles é repassar de volta ao governo federal ou entregar ao governo estadual a operação dos trens do Subúrbio, responsáveis por um prejuízo de quase R$ 1,5 mi aos cofres do município, já que inteiramente subsidiada.
A Prefeitura foi obrigada, no primeiro ano de mandato de João Henrique, a assumir os trens do Subúrbio pelo governo federal como condição para obter as verbas que permitiriam a conclusão do primeiro tramo do metrô.
Agora que as obras teriam sido concluídas, o metrô se encontra em fase de teste e o governo do Estado quer assumir sua operação, a Prefeitura não vê mais necessidade de continuar bancando os trens do Subúrbio.
O segundo ponto sobre o qual a Procuradoria tem exigido uma avaliação é mais denso. Trata-se da ampliação significativa do passivo da CTS, decorrente das obras do próprio metrô, o que, na visão do órgão, mereceria uma revisão por parte do governo estadual.
Há ainda um terceiro ponto: Ele diz respeito à exigência do governo do Estado de regular o sistema de transporte de ônibus, considerado auxiliar-complementar, que dará apoio ao funcionamento do metrô da Paralela.
Na prática, isso daria ao governo o direito de arbitrar, inclusive, sobre a tarifa a ser utilizada pelo sistema auxiliar-complementar, apesar de ele funcionar sobre terra municipal que lhe assegura a concessão do serviço.
São, segundo disse a mesma fonte ao Política Livre, em suma, os aspectos sobre os quais o governo do Estado opõe resistência, mas em relação aos quais, com a brecada que a PGM deu sobre a assinatura do termo de anuência hoje, se ganhará tempo para uma discussão mais profunda entre governo e Prefeitura.
Pelo menos, até o retorno do prefeito João Henrique a Salvador, no final de semana.
Fonte: Política Livre
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