Propostas fantasmas

Depois dos protestos de junho, os brasileiros têm sido bombardeados com iniciativas esdrúxulas do Palácio do Planalto.

São propostas inexequíveis como a Assembleia Nacional Constituinte para discutir a reforma política, um plebiscito para o mesmo tema, os investimentos urgentes de R$ 50 bilhões na infraestrutura, ou a ideia de enviar médicos recém-formados para trabalhar obrigatoriamente nos rincões do País.

Mas os momentos turbulentos que o País vive apenas explicitaram as propostas sem pé nem cabeça. Na verdade, desde o início tem sido uma marca da gestão PT lançar programas com grande estardalhaço que não irão virar realidade.

Com ajuda da Equipe de Orçamento do Democratas, reportagem da revista Época desta semana tentou rastrear a execução dos programas lançados pelo governo Dilma, constatou que eram apenas miragem no deserto.

Mostrou a reportagem que desde o começo do governo, houve 41 cerimônias de anúncios de grandes planos. Dilma lançou 17 Planos, 15 Programas e 6 Pactos – houve festa até para entrega de ônibus escolares e compra de retroescavadeiras.

Mas os resultados foram minúsculos. Nesses espetáculos, Dilma anunciou investimentos de pelo menos R$ 1,1 trilhão até o fim de seu governo, dos quais R$ 151 bilhões viriam da iniciativa privada.“Se já tivesse cumprido metade do que prometeu e investido incríveis 25% do PIB do país, o Brasil já seria a Dinamarca”, afirmou a reportagem.

A pedido da revista Época, a assessoria do Democratas realizou um levantamento, nas contas do governo, sobre os investimentos do governo Dilma. Do orçamento de 2011, apenas 55% foram gastos. Do orçamento de 2012, apenas 31%. Em 2013, nem 5% dos investimentos autorizados foram gastos – e faltam menos de seis meses para o ano acabar.

Leia a matéria do blog do senador José Agripino: http://migre.me/ftJ60

Mas a situação ainda é mais grave. Boa parte dos grandes anúncios que o governo faz no Palácio do Planalto não tem nem mesmo um correspondente orçamentário para ser acompanhado.

Em outras palavras, o governo lança o programa mas não sabe nem de onde nem como irão sair os recursos. Além disso, não há projetos, projeções ou mesmo equipe para tratar dos planos. Seria o mesmo que uma empresa lançasse uma grande campanha de publicidade para um produto que não existe.

O repórter da revista Época, Murilo Ramos, resolveu bater às portas do Ministério das Cidades para ver como anda a promessa da presidente Dilma de investir R$ 50 bilhões para mobilidade urbana. Avisaram ao jornalista que ainda não contam com os projetos.

Confira no site da revista CBN o relato do repórter sobre seu périplo em busca de informações:  http://migre.me/ftK92.

Mas em um setor do governo não falta recursos nem ideias: o marketing. Desde o começo da gestão Dilma, o governo gastou R$ 382 milhões em publicidade institucional.

Democratas contra explosão de Ministérios e estatais

O governo não para de criar órgãos estatais. Virou farra total. E essa onda não está fazendo com que haja mais investimento na economia, pelo contrário. O Estado torra cada vez mais os recursos públicos que deveriam ser destinados à melhoria das condições de vida da população.

A extrema facilidade de deliberação legislativa impulsionou o crescimento do número de estatais e Ministérios no Brasil na última década. Hoje, a Constituição permite a criação de órgãos públicos por lei ordinária, ou seja, por maioria simples. E também abre brecha para a edição de medidas provisórias sobre o tema.

Diante da crescente farra com o dinheiro público e fiel à formulação programática liberal do Democratas, o senador José Agripino Maia (RN) apresentou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta e enrijece a criação de Ministérios e estatais no país.

Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados por meio de lei complementar. A proposta também proíbe expressamente a utilização de medida provisória com essas finalidades.

A aprovação de lei complementar é mais complicada porque exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos no plenário. Já as leis ordinárias e medidas provisórias precisam apenas da aprovação da maioria simples, que é a metade mais um dos presentes, e são votadas em apenas um turno.

Confira a íntegra da PEC: http://migre.me/fp3T8 

A ideia do presidente do DEM é frear a gastança pública e o vício estatizante do governo petista. O Brasil precisa de mais eficiência e menos desperdício.

“Dessa forma, somente serão criadas novos órgãos quando for efetivamente necessário para melhorar a gestão pública, evitando-se a proliferação de instituições desnecessárias, que acabam se tornando verdadeiros cabides de empregos, monumentos à ineficiência, sugando recursos públicos e aumentando o custo Brasil”, diz Agripino na justificação da PEC.

O ranço de criar estatais foi ressuscitado nos últimos dez anos. De acordo com o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150 empresas estatais – 43 a mais do que em janeiro de 2003. É uma curva que contraria o movimento ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso, quando a lista de estatais foi reduzida de 145 para 107.

A criação de ministérios também foi acelerada. A conhecida Esplanada dos Ministérios abrigava 21 ministros e secretários em 2002, e termina o ano de 2013 com 39 ministérios.

Dilma ainda pode ampliar esse recorde e chegar a 40ª pasta, se cumprir a promessa de criar o Ministério da Irrigação Nacional, feita aos governadores do Nordeste no início de 2012.

Trinta e nove ministérios revelam muito sobre uma questão peculiar: a falta de foco e de estratégia do governo, que gasta descontroladamente o dinheiro do contribuinte e afeta a capacidade de investimento da nossa economia. 

Somando o custeio de toda a máquina do governo federal - sem considerar investimentos -, o gasto é exorbitante: R$ 611 bilhões por ano.

Pela inépcia de muitos administradores e pelo inchaço de muitos setores, a máquina pública brasileira nunca foi reconhecida pela eficiência. As estatais, por exemplo, além de protagonizarem rotineiros casos de corrupção, são lentas e dispendiosas.

Só um exemplo: a Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, gastou apenas 39,8% do total de recursos dos orçamentos de 2011 a 2013 para as obras no setor. O percentual equivale a R$ 2,7 bilhões dos R$ 6,8 bilhões reservados inicialmente.

Em 2012, o TCU identificou que a compra de dormentes e acessórios para implantar parte do trecho da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Oeste-Leste teve seu orçamento inflado em R$ 400 milhões.

O Estado brasileiro não pode mais continuar centralizando as decisões e tentando resolver todos os problemas com o consequente inchaço e ineficiência administrativa. É hora de frear os delírios estatistas do atual governo.

“A aprovação desta PEC certamente contribuirá para a modernização da estrutura administrativa brasileira, a redução do gasto público e da ineficiência, e para a valorização do poder Legislativo”, diz o senador José Agripino, presidente do DEM.

O martírio de Dilma

Até mesmo para fugir do tiroteio dos aliados que gritam “fora Dilma e volta Lula!”, marqueteiros e emissários do governo tentam passar uma mensagem de otimismo. Apostam que a presidente irá recuperar seus grandes índices de popularidade até outubro.

Invocam até a trajetória do ex-presidente Lula no mensalão, que após sangrar durante quase um ano, sagrou-se vencedor nas eleições presidenciais de 2006.

Mas ao apresentar esse tipo de análise, os ainda defensores de Dilma deixam de lado dois fatores fundamentais.

Um deles é político: mesmo com 39 ministérios, a base governista está esfacelada. Partidos como PP, PSB, PDT e mesmo o ultragovernista PSD de Kassab já recuam do apoio automático a Dilma em 2013.

A desarticulação política é tão grande que a presidente Dilma precisou divulgar, no último sábado, uma nota em que nega que fará uma reforma ministerial.

Mas a safra de más notícias para o governo vem principalmente na economia. Enquanto, a partir de 2006, Lula passou a se beneficiar do forte crescimento econômico e do consumo, a trajetória para Dilma parece estar descendente. Alguns índices do governo mostram isso com clareza.

A criação de emprego reduziu 48% em maio com relação a abril. Os 72 mil novos postos de trabalho são o pior resultado desde 1992. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, segundo o Ministério do Trabalho, foram criadas 669,2 mil vagas formais de emprego. Isso representa uma queda de 23,7% frente ao mesmo período do ano passado – quando foram abertas 878 mil vagas

A indústria caiu 2% de maio em relação a abril. A queda atingiu 20 dos 27 setores analisados pelo IBGE.

A balança comercial registrou o pior déficit em 18 anos, de US$ 3 bilhões no primeiro semestre deste ano. As exportações somaram R$ 114,5 bilhões e as importações R$ 117,5 bilhões.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu, quinta-feira passada, a previsão de crescimento da economia brasileira para 2% neste ano. A estimativa anterior era de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse 3,2%. O mesmo ocorre com a OCDE, que prevê mais crescimento para os EUA e países da zona do Euro e paralisia no Brasil.

A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou o primeiro semestre com uma queda de 22,14%, o pior resultado para o período de início de ano desde 1972. Quando se leva em conta também o período de fim de ano, a Bovespa teve em 2013 o pior desempenho semestral desde 2008, quando caiu 44% no segundo semestre.

E para lidar com a situação, o governo deteriora ainda mais as contas públicas. Levantamento do economista Mansueto Almeida mostra que o governo tem esvaziado cofres para ajudar bancos públicos.

Em maio deste ano o volume emprestado pelos bancos públicos (R$ 1,23 trilhões) praticamente empatou com o volume emprestado pelos bancos privados (R$ 1,25 trilhões) e, nos próximos meses, os bancos públicos devem ultrapassar o volume de empréstimos dos bancos privados.

O total dos empréstimos do Tesouro Nacional para bancos públicos era de apenas R$ 14 bilhões (0,4% do PIB), no final de 2007, e passou para R$ 406 bilhões, (9,22% do PIB) no final de 2012.

Como o governo não tinha recursos suficientes para fazer essa expansão de crédito via bancos oficiais, o resultado foi o aumento da dívida pública.

A dívida bruta no Brasil pelo critério do FMI era de 68% do PIB no final de 2012. Esse valor é o dobro da dívida pública bruta média dos 20 maiores países emergentes (33,7% do PIB). A dívida mobiliária do país atualmente é de R$ 1,84 trilhão.

A conta do prejuízo tem sido bancada pelo Tesouro por meio de repasses ao BNDES. O patrimônio do banco, por sua vez, encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média de cinco grandes bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%. É o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) divulgado hoje pelo Estadão.

Do ponto de vista do resultado, essa forte expansão do crédito dos bancos públicos não alterou a taxa de investimento no Brasil que continua abaixo de 20% do PIB.

Enquanto isso, em 2006 o Brasil cresceu 4% e a inflação foi de apenas 3,14%. Menos da metade da taxa de 6,7% registrada nos últimos doze meses.

Nada é impossível na política, mas colocadas todas as cartas na mesa, é possível dizer que o desafio de Dilma para 2014 é muito mais tortuoso do que o de Lula em 2006.

Fonte: Assessora Democratas