FUNDO DE COMBATE À POBREZA É PRORROGADO.

APROVAÇÃO GARANTE RECURSOS ANUAIS DE 400 MILHÕES PARA A BAHIA.

Mais de 400 milhões estão garantidos anualmente para a Bahia com a aprovação, na noite de terça-feira, pela Câmara Federal, da emenda constitucional que prorroga por tempo indeterminado o Fundo Nacional de Combate a Pobreza. A vigência terminaria no próximo dia 31. Idealizado pelo senador Antônio Carlos Magalhães, o fundo foi criado pela emenda 31, de 2000, com o objetivo de “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência”. Através dele, são prevista ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, além de reforço da renda familiar, entre eles o Bolsa Família. A votação teve 318 votos a favor e apenas um contra, registrando apoio das mais diversas correntes partidárias. A emenda será promulgada em sessão do congresso e segue para sanção do presidente Lula.

“Com o fundo de combate à pobreza, tornou-se um pouco menos difícil ao brasileiro sonhar com a melhoria de sua condição de vida. O fim da vigência do Fundo deixaria sem atendimento uma considerável parcela da população, principalmente em meu estado”, destacou o senador Antonio Carlos Junior (DEM), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Tomei a iniciativa de apresentar a proposta porque, com o Fundo e as iniciativas dele decorrentes, o país começou, finalmente, a dar resposta a cobranças de brasileiros como o sociólogo Bentinho, que exigia urgência ao lembrar que quem tem fome tem pressa”, disse.

COMEMORAÇÃO – O governador Jaques Wagner comemorou a aprovação da PEC. Ela vai garantir a manutenção de vários programas sociais do governo baiano. “Foi uma vitória, porque dá aos governos a possibilidade de ter recursos para ampliar em programas sociais. Esse Fundo foi fundamental para financiar as políticas executadas”, disse.

Além de garantir o programa Bolsa Família a mais de 1,6 milhão de famílias do estado, os recursos do fundo foram usados, por exemplo, na construção de 45 mil cisternas no semiárido, possibilitando às famílias conviverem com o longo período de estiagem, e a habilitação de todos os municípios baianos no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Arany Santana, citou que mais da metade da população baiana vivia em insegurança alimentar e esse percentual caiu de forma significativa.

DEBATE - O deputado ACM Neto (DEM) lembrou que, quando no Brasil ainda não se falava em Bolsa Família, auxilio para educação e para saúde e em vale-gás, o senador Antonio Carlos Magalhães, então presidente do Congresso Nacional, deu início a um amplo debate com toda a sociedade sobre a necessidade de pautar, prioritariamente entre as discussões nacionais, o combate a pobreza. O governo era de Fernando Henrique Cardoso. “O senador Antonio Carlos procurou fazer um debate suprapartidário e buscou o apoio do então presidente do PT, hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, lembrou Neto.

O deputado baiano afirmou que a rede de amparo social começou no Congresso Nacional. “É uma conquista que perpassa governos, algo que nenhum partido poderá comprometer, porque hoje é uma conquista do povo brasileiro”, ressaltou.

Fonte: Correio da Bahia.